A elevação do limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano pode ampliar a formalização e reduzir distorções no regime, segundo avaliação do Sebrae.

A proposta, prevista no Projeto de Lei nº 108/2021, deve ser analisada nos próximos dias pela Câmara dos Deputados. O texto também autoriza a contratação de até dois empregados, ampliando a capacidade operacional dos pequenos negócios.

A mudança busca corrigir a defasagem do teto, que está congelado desde 2018. Apenas no início de 2025, mais de 570 mil MEIs foram desenquadrados por ultrapassarem o limite atual de faturamento.

Segundo o Sebrae, a atualização do teto pode trazer empresas de volta à formalidade e reduzir incentivos à subdeclaração de receitas. A estimativa é que cerca de 470 mil negócios hoje fora do regime possam ingressar no modelo simplificado.

Além disso, a possibilidade de contratação de um segundo funcionário pode impulsionar a geração de empregos. Em um cenário conservador, a medida poderia criar até 1,5 milhão de postos de trabalho, caso 10% dos MEIs ampliem sua equipe.

Para o ambiente de negócios, a proposta tende a aliviar o chamado “estrangulamento” do MEI, permitindo crescimento mais sustentável sem perda imediata dos benefícios tributários, ao mesmo tempo em que amplia a base formal da economia.