Autarquia afirma que informações obtidas poderão ampliar apuração dos fatos envolvendo a companhia, iniciada em 2023.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou que celebrou um novo Acordo Administrativo em Processo de Supervisão relacionado aos fatos divulgados pela Americanas S.A., em recuperação judicial, em fato relevante de 11 de janeiro de 2023.
O acordo foi firmado pelo Comitê de Acordo Administrativo em Processo de Supervisão (CAS). Segundo a CVM, as informações obtidas por meio do novo acordo tendem a fornecer mais elementos para o trabalho de apuração e análise dos fatos envolvendo a Americanas, realizado pela autarquia desde 2023.
Este é o terceiro acordo de supervisão citado pela CVM no âmbito do caso. O primeiro foi celebrado em 29 de setembro de 2023 e o segundo, em 15 de outubro de 2025.
Pelas regras da CVM, um acordo de supervisão pode resultar na extinção da ação punitiva ou na redução da penalidade aplicável em troca de cooperação efetiva, plena e permanente que seja útil para a apuração dos fatos.
As propostas podem ser apresentadas por pessoas físicas ou jurídicas que confessem infrações às normas fiscalizadas pela CVM, identifiquem outros envolvidos e forneçam informações e documentos que comprovem a ocorrência da infração. As propostas são submetidas ao CAS.