Uma mudança nas regras do imposto cobrado sobre propriedades rurais pode tirar mais de R$ 1,46 bilhão dos cofres municipais. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que se posicionou contra o Projeto de Lei 1.648/2024.

O texto foi aprovado nesta terça-feira (11) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e altera regras do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Uma das mudanças prevê que a arrecadação seja destinada prioritariamente a ações de infraestrutura no campo, como estradas vicinais, conectividade e eletrificação.

Segundo a CNM, o impacto não fica só na destinação do dinheiro. O projeto também muda a forma como os municípios poderão contestar o valor de terras informado pelos contribuintes.

Para fazer essa contestação, serão necessárias vistorias presenciais ou por satélite e a emissão de laudos técnicos. Esses documentos terão que seguir normas da ABNT e ser publicados com pelo menos 90 dias de antecedência.

A entidade também critica a ampliação das áreas que podem ficar fora da base de cálculo do imposto, incluindo áreas de interesse ambiental e terras que passam por correção de solo, como aplicação de calcário.

Em 2025, a arrecadação nacional do ITR foi de aproximadamente R$ 2,9 bilhões. A CNM calcula que as mudanças podem reduzir essa receita em mais de 50%.

A Confederação considera o projeto inconstitucional e afirma que as novas exigências podem aumentar os custos das prefeituras e reduzir recursos disponíveis para serviços como saúde e educação.

Se não houver recurso para levar o projeto ao plenário do Senado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.