A Federação Única dos Petroleiros (FUP) apresentou nesta terça-feira (11) um conjunto de 50 propostas para o setor de petróleo e gás e para a transição energética no Brasil. Entre as medidas defendidas estão o aumento do controle estatal sobre a Petrobras, a reestatização de refinarias e mudanças na política de distribuição de dividendos da companhia.

As propostas fazem parte da Plataforma de Políticas Públicas do Setor de Óleo e Gás 2027-2030: Soberania Energética e Transição Energética Justa, elaborada em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

Um dos pontos defendidos é o retorno da obrigatoriedade de a Petrobras atuar como operadora única nos contratos de partilha de produção em áreas do pré-sal.

A legislação de 2010 estabelecia participação mínima de 30% da Petrobras nos consórcios e a condição de operadora. A regra foi modificada em 2016, retirando a obrigatoriedade de a estatal participar e liderar todos os projetos sob esse regime.

Proposta atinge política de dividendos

A FUP também propõe ampliar o controle acionário do Estado sobre a Petrobras e modificar a governança da companhia.

Entre as mudanças apresentadas está a revisão do Estatuto Social e da política de remuneração dos acionistas. O documento defende uma distribuição menor dos lucros, sob o argumento de que mais recursos deveriam permanecer disponíveis para investimentos e objetivos considerados estratégicos pela entidade.

As propostas representam o posicionamento da FUP e não significam que haverá mudança nas atuais regras de dividendos da Petrobras. Qualquer alteração dependeria das medidas societárias e, conforme o caso, legislativas necessárias para sua implementação.

A discussão tem impacto direto para investidores porque a Petrobras figura entre as grandes distribuidoras de proventos do mercado brasileiro. Uma eventual redução da parcela do lucro destinada aos acionistas poderia alterar essa dinâmica, ao mesmo tempo em que deixaria uma parcela maior dos recursos dentro da companhia.

Refinarias também entram nas propostas

A plataforma inclui ainda a defesa da reestatização de refinarias e a criação de mecanismos para administrar os recursos provenientes da exploração de petróleo.

Uma das propostas é instituir um comitê para gestão da renda petrolífera, responsável por definir objetivos relacionados a fundos como o Fundo Social do Pré-Sal e o Fundo Clima.

A FUP também propõe a criação do Fundo Estabiliza Brasil, destinado a reduzir os efeitos da volatilidade internacional dos preços do petróleo, além de um fundo voltado à transição energética.

No campo energético, a entidade defende que a migração para fontes de menor emissão ocorra sem uma eliminação abrupta dos combustíveis fósseis. Segundo os dados apresentados pela própria FUP, o setor de óleo e gás representa 45% da demanda interna de energia, cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) e mais de 600 mil empregos diretos e indiretos.

A plataforma foi elaborada a partir das discussões do congresso nacional da entidade, que reuniu cerca de 400 participantes. Segundo a FUP, o objetivo é colocar as propostas no debate público durante o período eleitoral de 2026.

As 50 medidas constituem propostas da entidade sindical para o período de 2027 a 2030 e não políticas já aprovadas ou anunciadas pela Petrobras ou pelo governo federal.