O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), aplicou R$ 1.230.769,89 em multas a fornecedores por violações aos direitos dos consumidores. As penalidades resultam de 34 decisões administrativas da Operação “Dia do Cliente”.

As infrações envolvem fabricantes, varejistas, plataformas de comércio eletrônico e assistências técnicas. Entre os problemas identificados estão produtos com defeito, recusa no cumprimento de garantias, descumprimento de ofertas e acordos e falhas nas informações prestadas aos consumidores.

A maior parte das reclamações analisadas envolve celulares, televisores, eletrodomésticos, motocicletas, computadores e aparelhos de ar-condicionado. Em diversos processos, fornecedores atribuíram os defeitos ao suposto mau uso pelos clientes sem apresentar provas suficientes, recusando a garantia ou cobrando valores considerados indevidos pelo reparo.

O Decon também identificou problemas em atualizações de software, falhas na assistência técnica, recusa na substituição de produtos defeituosos e uso de laudos unilaterais para afastar a responsabilidade das empresas.

As multas foram aplicadas com base no Código de Defesa do Consumidor. Os fornecedores foram notificados das decisões e ainda podem apresentar recursos na esfera administrativa.