O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) concluiu, em sessão virtual do Pleno realizada entre 17 e 21 de agosto, o julgamento da operação Carnaval Transparente, que acompanhou contratações feitas por municípios entre janeiro e março de 2026.

O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora, conselheira Patrícia Saboya. Segundo ela, a fiscalização atingiu os objetivos preventivo, orientador e de controle social. As apurações de caráter punitivo e investigatório continuam em processos separados.

Durante a operação, realizada de 12 de janeiro a 31 de março, o grupo de trabalho do TCE analisou 325 contratações públicas de bandas, artistas, estruturas e publicidade para o período carnavalesco.

Os contratos analisados somaram R$ 83.762.510, o equivalente a 86,14% dos R$ 96.780.290,77 mapeados pelo Tribunal.

A fiscalização foi dividida em dois eixos: promoção da transparência e indução à legalidade das contratações. Para obter informações, o Tribunal solicitou aos municípios o preenchimento de questionários eletrônicos sobre contratos e outros atos administrativos relacionados às festividades.

No eixo de transparência, foram emitidas 54 comunicações para 50 municípios devido à ausência ou necessidade de envio das informações solicitadas.

Já na análise da legalidade das contratações, uma matriz de risco identificou 516 inconformidades e vulnerabilidades acima dos limites de tolerância definidos pelo Tribunal.

Entre as principais ocorrências estavam falta de transparência, aumento expressivo nos cachês artísticos, indícios de sobrepreço em custos de transporte, deficiência ou ausência de detalhamento nas planilhas de custos e possíveis conflitos de horários de apresentações, com risco de não realização dos shows.

A partir dessa análise, o TCE selecionou 20 municípios com contratações consideradas de maior potencial de risco. A escolha levou em conta o valor dos contratos, a incidência de riscos, diferenças nos cachês e valores de transporte. Os municípios receberam comunicações do Tribunal.

Ao todo, foram expedidas 74 comunicações institucionais para apresentação de possíveis desconformidades ou solicitação de documentos e informações. A taxa de retorno foi de 47,30%, com apresentação de justificativas e adequações pelos municípios.

Nos casos em que permaneceram indícios de irregularidades, o TCE determinou a abertura de dez processos de Representação e de uma Tomada de Contas Especial. As apurações abrangem R$ 44,7 milhões em contratos públicos.