A fiscalização das operações de crédito consignado já resultou em mais de 2,2 mil sanções a correspondentes bancários e agentes de crédito no país, segundo balanço da Autorregulação do Consignado, criada pela Febraban e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC).

No levantamento mais recente, 132 empresas que atuavam em nome dos bancos participantes foram impedidas de operar. Outras 17 pessoas que trabalhavam para correspondentes bancários foram suspensas por 12 meses após atingirem a pontuação máxima de 20 pontos prevista pelo sistema.

Além dos impedimentos, a Autorregulação acumula 1.200 advertências e 928 suspensões temporárias aplicadas a correspondentes. O mecanismo foi criado em 2020 para combater fraudes e assédio comercial e estabelecer regras para a oferta e contratação de empréstimos, cartões de crédito consignados e cartões benefício consignados.

Atualmente, 78 instituições financeiras participam da Autorregulação e representam cerca de 99% da carteira de crédito consignado do país. O monitoramento considera reclamações registradas nos bancos, Procons, Banco Central e Consumidor.gov.br, além de ações judiciais e indicadores de conformidade. Instituições financeiras que descumprem as regras também estão sujeitas a multas de R$ 45 mil a R$ 1 milhão.

A plataforma “Não Me Perturbe”, usada para bloquear ofertas indesejadas, acumula mais de 6,4 milhões de pedidos de bloqueio. O consumidor também pode consultar, pelo CPF, se o profissional está certificado e autorizado a oferecer crédito consignado em nome das instituições.