O governo federal editou a Medida Provisória (MP) 1.381/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 3,473 bilhões para financiar subvenções à produção e à importação de combustíveis autorizadas por medidas provisórias anteriores. A norma entrou em vigor nesta sexta-feira (31) com a publicação no Diário Oficial da União.

Os recursos serão destinados às subvenções instituídas pelas MPs 1.358/2026 e 1.363/2026, voltadas aos combustíveis derivados de petróleo e ao óleo diesel de uso rodoviário. A iniciativa integra o conjunto de medidas adotadas pelo governo neste ano para reduzir os impactos dos preços dos combustíveis.

Do total liberado, R$ 1,243 bilhão será destinado às subvenções para combustíveis derivados de petróleo, enquanto R$ 2,230 bilhões serão direcionados ao subsídio do óleo diesel de uso rodoviário.

A nova medida complementa os recursos autorizados pela MP 1.380/2026, que em julho liberou R$ 3,339 bilhões para a mesma finalidade.

Os créditos extraordinários são utilizados para atender despesas consideradas urgentes e imprevisíveis, permitindo a aplicação imediata dos recursos pelo Poder Executivo. Como foi editada por medida provisória, a MP 1.381/2026 precisará ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Se aprovada pelos parlamentares, será convertida em lei.