A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (5) a abertura de processos administrativos de regulação para revisar as normas que disciplinam a propaganda de alimentos e medicamentos no Brasil. A decisão foi tomada por unanimidade durante a 14ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada de 2026.

A revisão abrangerá a RDC 96/2008, que trata da publicidade de medicamentos, e a RDC 24/2010, voltada à propaganda de alimentos. Segundo a agência, as normas foram elaboradas em um contexto tecnológico diferente do atual e precisam ser avaliadas diante da expansão do comércio eletrônico, das redes sociais, dos influenciadores digitais e dos marketplaces.

Relator da matéria, o diretor Daniel Pereira afirmou que a iniciativa não decorre de falhas nos fundamentos jurídicos das resoluções, mas da necessidade de verificar se elas continuam adequadas ao ambiente regulatório contemporâneo e às boas práticas regulatórias.

De acordo com a Anvisa, a revisão busca fortalecer a proteção da saúde pública, promover o consumo informado e reduzir riscos sanitários relacionados à publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária.

A regulamentação da propaganda de alimentos e medicamentos também é alvo de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.788. Durante a reunião, o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, afirmou que a agência participa das mesas de conciliação promovidas pelo Supremo e defendeu a competência legal da autarquia para regulamentar a publicidade de produtos que possam representar riscos à saúde.

Além da revisão das normas sobre propaganda, a Diretoria Colegiada aprovou a abertura de processos regulatórios para alterar regras relacionadas a gases medicinais, produtos saneantes e medicamentos de referência. Também foram aprovadas propostas de atualização de instruções normativas sobre limites de contaminantes em alimentos, ingredientes ativos de agrotóxicos e aditivos alimentares, incluindo a abertura de consulta pública para revisão das regras de uso desses aditivos.

Durante a sessão, os diretores também marcaram o Dia Nacional da Vigilância Sanitária, celebrado em 5 de agosto, destacando o papel do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária na fiscalização de medicamentos, alimentos, produtos e serviços, além da proteção da saúde da população.