O governo federal abriu R$ 3,5 bilhões no Orçamento para reforçar programas de acesso a crédito e habitação popular. O dinheiro foi liberado por uma medida provisória publicada nesta quinta-feira (13).

A maior fatia, R$ 2,75 bilhões, será direcionada a fundos que ajudam a garantir operações de crédito para empresas.

Desse total, R$ 2 bilhões irão para o Fundo Garantidor para Investimentos, dentro do Programa Emergencial de Acesso a Crédito. O programa atende MEIs e micro, pequenas e médias empresas.

Outros R$ 750 milhões serão destinados ao Fundo Garantidor de Operações, usado pelo Pronampe, programa voltado às microempresas e empresas de pequeno porte.

A habitação ficará com os R$ 750 milhões restantes.

Esse dinheiro será destinado ao Fundo Garantidor da Habitação Popular, dentro do programa Moradia Digna. Os recursos financiam melhorias em casas de famílias de baixa renda que vivem em assentamentos urbanos informais que podem passar por regularização.

Segundo a medida, o reforço permitirá acrescentar 87 mil unidades por ano ao volume contratado da programação do fundo habitacional.

A liberação foi feita por meio da Medida Provisória 1.385/2026. Como toda medida provisória, o texto já está valendo, mas precisa passar pelo Congresso Nacional.

O prazo para aprovação é de até 120 dias. Caso isso não aconteça, a medida perde a validade.