O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto que abre crédito suplementar de R$ 185,5 bilhões no Orçamento de 2026 para o pagamento de benefícios sociais, entre eles o Bolsa Família.

Os recursos já estavam previstos no Orçamento, mas dependem de autorização do Congresso por ultrapassarem o limite da chamada regra de ouro. Prevista na Constituição, a norma impede que o governo contraia dívidas em valor superior aos gastos com investimentos e amortizações.

Segundo a mensagem que acompanha o PLN 23/26, o total de despesas fora do limite da regra de ouro chega a R$ 288 bilhões. A diferença em relação ao valor do projeto já foi autorizada por portarias da Secretaria de Orçamento Federal, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.

O crédito será destinado ao pagamento de benefícios previdenciários, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Renda Mensal Vitalícia e do Bolsa Família.

O projeto será analisado primeiro pela Comissão Mista de Orçamento. Depois, seguirá para votação no Plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. A aprovação exige maioria absoluta, com pelo menos 257 deputados e 41 senadores.