O projeto da Lei Orçamentária de 2027 prevê R$ 414,1 bilhões em despesas condicionadas a uma aprovação especial do Congresso Nacional por causa da chamada “regra de ouro”. Os dados constam do Raio X do Orçamento de 2027, divulgado pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.

A regra de ouro orçamentária estabelece limites para o endividamento do governo. Entre as despesas condicionadas previstas para 2027, a maior parcela corresponde a benefícios previdenciários.

O montante vem aumentando nos últimos projetos orçamentários. Na proposta para 2024, eram R$ 200,3 bilhões. O valor passou para R$ 245 bilhões no projeto de 2025 e chegou a R$ 313,5 bilhões na proposta para 2026.

Para 2027, os R$ 414,1 bilhões representam aumento de R$ 100,6 bilhões em relação ao valor previsto no projeto do Orçamento de 2026.

Os números fazem parte do projeto da Lei Orçamentária, PLN 24/26, encaminhado para análise do Legislativo.