📁 Gestão pública

Receita Federal abre adesão ao parcelamento especial de débitos previdenciários para municípios

Programa oferece descontos em juros e multas, prazo de até 25 anos para pagamento e adesão até 31 de agosto

Municípios recebem quase R$ 10 bilhões em repasse extra do FPM no dia 10 de julho

Transferência constitucional não sofre retenção do Fundeb e reforça o caixa das prefeituras em período de queda na arrecadação

PEC dos agentes de saúde avança no Senado e pode gerar impacto de R$ 70 bilhões aos municípios

Confederação Nacional de Municípios alerta para risco fiscal e cobra definição de fonte de custeio antes da votação em plenário

Piso de médicos e dentistas pode gerar impacto de R$ 25,9 bilhões aos municípios, alerta CNM

Proposta aprovada no Senado eleva salário mínimo das categorias para R$ 13,6 mil e amplia adicionais trabalhistas

Atricon alerta para risco de perda de recursos do Fundeb

Mais de 1,2 mil municípios podem ficar sem verba do VAAR em 2026

Arrecadação federal soma R$ 229,2 bilhões em março e bate recorde histórico

Receita cresce 4,99% em termos reais e acumula R$ 777 bilhões no primeiro trimestre

MEC intensifica monitoramento da primeira infância e cobra envio de dados até 30 de abril

Questionário nacional busca mapear políticas para crianças de até seis anos e fortalecer planejamento municipal