O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (18) novas regras para o funcionamento do Pix. Parte das medidas entra em vigor imediatamente, enquanto outras serão implementadas gradualmente, com prazos até julho de 2027.

A partir de 1º de julho de 2027, o Pix Automático será incluído nas contas-salário e passará a ser a única forma de realizar Pix por esse tipo de conta. Já em 1º de fevereiro, entram em vigor regras que ampliam as responsabilidades das instituições nas marcações de suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).

As instituições deverão comunicar o usuário sobre a marcação, informar a possibilidade de revisão e disponibilizar canais para esclarecimentos e contestações. O pedido de revisão deverá ser respondido em até sete dias. Caso a análise não encontre elementos que sustentem a suspeita, a marcação terá de ser cancelada.

Também em fevereiro começa a nova regulamentação da cobrança híbrida, que combina boleto e Pix Cobrança com vencimento. A modalidade será permitida em boletos comuns e dinâmicos que não estejam vinculados a ativos financeiros. Quando o boleto for pago, o Pix Cobrança deverá ser cancelado para evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade.

Entre as medidas com vigência imediata estão mudanças na participação e adesão ao Pix e nas regras de exclusão. Instituições com mais de 500 mil contas transacionais ativas poderão ser dispensadas da participação obrigatória quando o perfil dos clientes e o modelo de negócio não justificarem o acesso. A exclusão por decisão definitiva, que atualmente ocorre após 30 dias, passará a ser efetivada imediatamente após a comunicação.