O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1387/26, que abre crédito extraordinário de R$ 7 bilhões no Orçamento de 2026 para financiar exportadores afetados por tarifas impostas pelos Estados Unidos e pelas incertezas econômicas relacionadas ao aumento dos preços do petróleo.

Segundo o governo federal, há previsão de aplicação de tarifa de importação de 25% sobre uma parcela relevante das exportações brasileiras.

O Executivo também cita uma tarifa adicional de 12,5% relacionada à chamada “Seção 301”.

Na mensagem que acompanha a medida provisória, o governo afirma ter identificado demanda potencial por crédito no âmbito do Plano Brasil Soberano.

Segundo o Executivo, a necessidade de financiamento está relacionada à ampliação do prazo e da abrangência do programa, à inclusão de novos setores considerados elegíveis e ao atendimento de exportadores e fornecedores expostos às medidas tarifárias.

O governo afirma que as medidas consideradas para justificar a abertura do crédito incluem tanto tarifas já em vigor quanto aquelas que ainda estão em fase de implementação.

Os R$ 7 bilhões serão destinados à oferta de financiamentos para os exportadores atingidos por esse cenário.

A Medida Provisória 1387/26 ainda será analisada pelo Congresso Nacional.

O texto passará primeiro pela Comissão Mista de Orçamento. Depois dessa etapa, seguirá para análise nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.