O Juízo Auxiliar da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) seja comunicada sobre uma decisão que envolve protesto contra a alienação de bens de cinco fundos de investimento.

De acordo com as informações do processo, o pedido liminar de tutela de urgência foi deferido em 31 de julho de 2026.

A decisão determinou ordem de protesto contra alienação de bens em relação aos fundos envolvidos na medida. Os nomes e demais dados de identificação foram omitidos nesta reportagem.

O protesto foi apresentado por uma instituição financeira atualmente em liquidação extrajudicial e outros requerentes, cujas identificações também são preservadas neste texto.

A medida tramita no âmbito da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo. A determinação mencionada prevê a comunicação da decisão à CVM, órgão responsável pela regulação e fiscalização do mercado de valores mobiliários brasileiro.

Por se tratar de decisão liminar, a medida tem caráter provisório. As informações fornecidas não apresentam, até o momento, decisão definitiva sobre a controvérsia nem detalham eventual manifestação dos fundos atingidos pela ordem.

Também não constam no material apresentado informações sobre os valores envolvidos ou quais bens seriam alcançados pela medida.