A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira (2) uma nova ferramenta digital para auxiliar pessoas físicas na apuração do Imposto de Renda sobre prêmios obtidos em plataformas de apostas físicas e virtuais (bets) e em competições virtuais conhecidas como fantasy sports.

A ferramenta permite calcular a base de incidência do imposto e o valor devido a partir do prêmio líquido obtido no ano-calendário anterior. Para realizar a apuração, o contribuinte deve utilizar as informações contidas no ComprovaBet — documento que reúne o histórico de resultados obtidos nas plataformas de apostas.

O ComprovaBet, ou Comprovante de Resultados em Apostas em Loterias de Quota Fixa, deve ser fornecido pelos operadores das plataformas aos apostadores até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte ao recebimento dos prêmios ou à ocorrência de perdas.

De acordo com as regras atuais, o imposto de renda incide apenas sobre a parcela do prêmio líquido anual que ultrapassar R$ 28.467,20. Sobre o valor excedente, é aplicada alíquota de 15%. Quantias abaixo desse limite permanecem isentas.

Caso seja identificado imposto a pagar, o contribuinte deverá emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e realizar o pagamento até o último dia útil do mês de abril.

Segundo a Receita Federal, a nova ferramenta busca aumentar a conformidade fiscal e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias relacionadas ao mercado de apostas e competições virtuais. Orientações detalhadas sobre o uso do aplicativo estão disponíveis no manual disponibilizado pelo órgão.