Os municípios brasileiros recebem nesta quinta-feira (10) R$ 10,092 bilhões referentes ao adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro. O repasse está previsto na Emenda Constitucional 112/2021, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Pela primeira vez, o adicional de 1% incidirá sobre a totalidade dos 12 meses considerados no cálculo. Nos anos anteriores, havia uma regra de transição, com percentuais de 0,25% em 2022 e 2023 e de 0,5% em 2024. O cálculo considera a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre setembro do ano passado e agosto deste ano.

Segundo a CNM, o adicional representa recurso novo para as prefeituras e não reduz os valores destinados ao primeiro decêndio de setembro. O repasse extra também não sofre retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A entidade destaca que o FPM é uma transferência constitucional e integra a Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios. Por isso, os gestores devem considerar os recursos no cumprimento da aplicação constitucional obrigatória em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).

De acordo com a CNM, os adicionais do FPM já repassaram mais de R$ 24 bilhões aos municípios brasileiros desde 2022. O pagamento de setembro ocorre em um período no qual o fundo historicamente registra queda devido à sazonalidade da arrecadação e aos níveis de atividade econômica.