A Receita Federal informou que emitiu nesta sexta-feira (31) o primeiro CNPJ alfanumérico do país, marcando o início da implantação do novo modelo de identificação das pessoas jurídicas. A primeira inscrição no novo formato foi atribuída a uma filial do Banco do Brasil (BBAS3), registrada sob o número 00.000.000/E08G-12.

Segundo o órgão, a mudança amplia significativamente a capacidade de geração de novos CNPJs, garantindo a continuidade do cadastro nacional diante do crescimento do número de empresas e das demandas decorrentes da Reforma Tributária do Consumo. A Receita informou ainda que acompanhará continuamente a implantação do novo modelo, monitorando o desempenho dos sistemas e sua integração com os ambientes que utilizam o CNPJ como identificador.

A adoção do CNPJ alfanumérico não altera os direitos, as obrigações ou a situação cadastral das empresas já existentes. Os CNPJs emitidos anteriormente continuam válidos e não precisam ser substituídos. O novo formato será utilizado apenas nas novas inscrições, embora, nesta fase inicial, ainda possam ser emitidos CNPJs compostos apenas por números, já que as combinações numéricas ainda não foram totalmente esgotadas.

A Receita Federal orienta que empresas, órgãos públicos, instituições financeiras e desenvolvedores de software adaptem seus sistemas para aceitar CNPJs com letras e números. A recomendação inclui a revisão de cadastros de clientes e fornecedores, sistemas de emissão de documentos fiscais, ERPs, softwares contábeis, plataformas de faturamento, aplicações de cadastro e controle de acesso, integrações entre sistemas e regras de validação que atualmente aceitam apenas caracteres numéricos.

Segundo o órgão, a falta dessas adequações poderá causar falhas em cadastros, integrações e processos que utilizam o CNPJ como identificador. A implantação do novo modelo será gradual ao longo de 2026, com um número reduzido de emissões na etapa inicial, enquanto a Receita continuará monitorando a estabilidade e o funcionamento do sistema.