As solicitações relacionadas ao Serviço de Radioamador deverão ser encaminhadas exclusivamente pelo sistema MMAR-Radioamador a partir de 31 de agosto de 2026. Com a mudança, a Anatel deixará de receber novos pedidos desse serviço pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O MMAR-Radioamador foi disponibilizado ao público externo em 16 de março deste ano. Desde então, os usuários passaram por um período de transição, no qual as solicitações podiam ser apresentadas tanto pelo novo sistema quanto pelo procedimento realizado no SEI.

Segundo a Anatel, esse período permitiu acompanhar a utilização da ferramenta em ambiente real, identificar pontos de melhoria e fazer os ajustes necessários.

Com o encerramento da transição, o MMAR-Radioamador passa a concentrar o recebimento das novas solicitações.

Os processos protocolizados pelo SEI até 30 de agosto continuarão sendo analisados normalmente pela Anatel. Nesses casos, os interessados não precisarão apresentar um novo pedido no MMAR-Radioamador.

A situação será diferente para solicitações encaminhadas pelo SEI depois desse prazo. A partir de 31 de agosto, esses pedidos serão indeferidos, e os usuários serão orientados a realizar a solicitação pelo MMAR-Radioamador.

A mudança transforma, portanto, o novo sistema no canal exclusivo para novos procedimentos relacionados ao Serviço de Radioamador.

Como parte da implantação, um pacote de atualizações corretivas e evolutivas foi disponibilizado no MMAR-Radioamador. De acordo com a Anatel, as alterações buscam corrigir problemas identificados e aprimorar o funcionamento da plataforma.

O processo de atualização continuará, com previsão de novas melhorias e funcionalidades. As mudanças serão divulgadas pela agência à medida que forem disponibilizadas aos usuários.

O Manual do Usuário Externo continua disponível na página da Anatel. O documento reúne orientações para acesso ao MMAR-Radioamador e para realização dos procedimentos necessários às solicitações.

A partir de 31 de agosto, portanto, novos pedidos relacionados ao Serviço de Radioamador deverão ser apresentados diretamente pelo sistema específico.