As tarifas de energia elétrica para consumidores de baixa tensão atendidos pela Enel Ceará terão redução média de 6,65% a partir desta quarta-feira (26). A medida alcança residências e pequenos comércios e decorre de decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A decisão foi tomada pela diretoria da agência durante reunião realizada em 11 de agosto. Além do Ceará, haverá redução nas áreas atendidas pela Energisa Acre, Energisa Rondônia, Sulgipe e Energisa Tocantins.

Entre as cinco distribuidoras, a maior redução será aplicada pela Energisa Rondônia, com queda média de 10,63% para consumidores de baixa tensão. Na Energisa Acre, a diminuição será de 5,20%.

A Sulgipe terá redução de 4,63%, enquanto a Energisa Tocantins aplicará queda média de 1,36%.

Redução no Ceará

A Enel Ceará já havia passado por reajuste tarifário no primeiro semestre de 2026. Na ocasião, a distribuidora optou por não antecipar os recursos de Uso de Bem Público (UBP) no processo tarifário.

Com o repasse dos recursos relativos à repactuação pelos geradores dos valores devidos a título de UBP, as tarifas foram republicadas.

O mesmo procedimento alcança Sulgipe e Energisa Tocantins, que também passaram por reajustes no primeiro semestre e não anteciparam esses recursos. No caso da Energisa Acre e da Energisa Rondônia, os novos impactos estão relacionados aos reajustes homologados em 2025.

Segundo a Aneel, o rateio foi definido com o objetivo de equilibrar as elevações tarifárias. Quanto maior o efeito médio do reajuste homologado anteriormente, maior é a redução percebida agora.

Na decisão de 11 de agosto, a agência determinou que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realizasse, em até dez dias, o repasse dos recursos necessários para operacionalizar a redução.

Os valores são provenientes da repactuação das parcelas de UBP e do consequente aporte na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A medida está prevista na Lei nº 15.235/2025 e contempla consumidores do ambiente regulado nas regiões da Sudam e da Sudene nos anos de 2025 e 2026.